A Prefeitura de Taubaté lançou um Programa de Recuperação de Créditos Municipais, que promete aliviar a carga tributária para muitos cidadãos. A ação, direcionada à anistia de juros e multas, permite que moradores regularizem débitos tributários e não tributários — como IPTU, ISS e ITBI — que estejam pendentes até 31 de dezembro de 2025.
Os contribuintes têm a oportunidade de obter descontos significativos: até 100% em juros e multas para quitações à vista feitas até 19 de novembro de 2026, e 90% se o pagamento for realizado até 18 de dezembro. Para aqueles que preferirem parcelar a dívida, os abatimentos variam de 50% a 75%, dependendo do número de parcelas escolhidas.
Vale ressaltar que o programa não se aplica a multas administrativas, como aquelas relacionadas a infrações de trânsito ou penalidades da Vigilância Sanitária. Restituições ao erário também ficam de fora, exceto no caso da Bolsa Simube. Além disso, condenações de Tribunais de Contas e ações judiciais por improbidade administrativa não são contempladas pela anistia.
Para facilitar a adesão ao programa, a Prefeitura disponibiliza um sistema online acessível pelo portal oficial. Essa iniciativa busca proporcionar mais agilidade e comodidade aos contribuintes que desejam regularizar sua situação. Para quem prefere atendimento presencial, é necessário agendar previamente via site e comparecer ao Tesourinho, no centro da cidade, com a documentação exigida.
Entre os documentos solicitados estão o RG e CPF para pessoas físicas, e o CNPJ para as jurídicas, além da inscrição do imóvel ou municipal. No caso de imóveis pertencentes a espólios, é importante apresentar o inventário ou certidão de óbito do titular. Essa é uma boa oportunidade para os taubateanos resolverem suas pendências e saírem dessa situação de inadimplência.
